Para ter uma empresa MEI é crucial compreender os requisitos necessários para se enquadrar nessa categoria. Ao contrário do que muitos pensam, o faturamento não é o único critério que determina a elegibilidade para o MEI.
Principais requisitos que devem ser atendidos numa empresa MEI
1. Posição
A pessoa empreendedora não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Se você deseja se tornar um MEI, é necessário encerrar as atividades de qualquer outra empresa da qual faça parte ou da qual seja proprietário.
2. Empregados
Um MEI pode ter no máximo um empregado, cujo salário não deve ultrapassar o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Essa limitação se deve ao limite de faturamento imposto ao MEI.
3. Idade
É necessário ser maior de 18 anos ou ser menor legalmente emancipado para se qualificar como MEI.
4. Faturamento
O faturamento anual da empresa não pode exceder o limite de R$ 81 mil por ano. É importante monitorar de perto esse limite, pois ultrapassá-lo pode resultar no desenquadramento automático do MEI.
5. Ocupação
A atividade que você pretende exercer deve estar na lista de ocupações permitidas para o MEI, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para iniciar o processo de formalização como MEI, é necessário realizar um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Esse passo é obrigatório e permite o acesso a serviços públicos digitais. Em seguida, reúna os documentos pessoais e informações necessárias, como número de CPF, título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda, CEP do local onde a empresa operará e número de celular ativo.
Após essa etapa, acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções para formalização, onde será gerado um login e uma senha para acesso. A partir daí, você poderá solicitar guias de pagamento de impostos, cumprir obrigações fiscais e acessar outros serviços oferecidos pelo site.
A formalização como MEI é um processo simplificado e acessível, permitindo que empreendedores se regularizem facilmente e comecem a atuar legalmente, aproveitando os benefícios desse regime tributário simplificado.
Vantagens para usar o Escritório Virtual para uma empresa MEI
Um escritório virtual é uma solução moderna e flexível para profissionais e empresas que desejam ter um endereço comercial e serviços administrativos sem a necessidade de alugar um espaço físico permanente. Essa abordagem inovadora permite que indivíduos e empresas estabeleçam uma presença profissional em um local de prestígio, mesmo sem a necessidade de um escritório físico.
Geralmente, um escritório virtual oferece serviços como endereço comercial, atendimento telefônico personalizado, gerenciamento de correspondência e acesso a espaços de reunião e escritório quando necessário. Essa solução é especialmente valiosa para empreendedores, profissionais autônomos e empresas em crescimento que desejam economizar custos, manter uma imagem corporativa profissional e ter acesso a serviços de suporte administrativo conforme necessário, tudo sem comprometer-se com um espaço físico permanente.